Questão 567450 - Lei nº 10.931/2004 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de

Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG (TJ/MG/MG) 2012 (3ª edição)

Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 10.001 à 11.000 Lei nº 10.931/2004 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de

Considerando a Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, sobre a Cédula de Crédito Bancário, NÃO é correto afirmar

  • A.

    A cédula de crédito bancário poderá ser emitida sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.

  • B.

    A cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior não poderá ser emitida em moeda estrangeira.

  • C.

    A instituição credora deve integrar o SFN, sendo admitida a emissão da cédula em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à legislação brasileira.

  • D.

    É título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituições financeiras ou de entidades a estas equiparadas, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade.