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Q911362
Teclas de Atalhos
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Quanto à sanção e ao regime disciplinar do
socioeducando que tenha praticado falta, é correto
afirmar que
A
nenhum socioeducando poderá desempenhar
função ou tarefa de apuração disciplinar ou
aplicação de sanção nas entidades de
atendimento socioeducativo.
B
não será aplicada sanção disciplinar ao
socioeducando que tenha praticado a falta por
coação resistível.
C
o regime disciplinar é dependente da
responsabilidade civil ou penal que advenha do
ato cometido.
D
todas as entidades de atendimento
socioeducativo deverão, em seus respectivos
regimentos, realizar a previsão de regime
disciplinar que obedeça ao princípio sanção de
duração indeterminada.