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Q958705
Teclas de Atalhos
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Em relação à sanção disciplinar de isolamento aplicável ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de
internação, dispõe a Lei no 12.594/2012 que
A
pode ser aplicada, excepcionalmente, quando imprescindível para garantia da segurança de outros internos ou do próprio
adolescente.
B
não admite a incomunicabilidade e depende, em qualquer caso, de prévia autorização judicial.
C
não pode ser aplicada em nenhuma hipótese, cabendo a transferência imediata do adolescente para outra unidade sempre
que seu convívio com funcionários ou demais internos imputar risco para si ou terceiro.
D
pode ser aplicada em casos de reiteração de faltas disciplinares praticadas mediante violência ou grave ameaça, desde
que garantida a escolarização e profissionalização.
E
sua aplicação deve ser comunicada ao juiz, tendo prazo máximo de duração de quinze dias, autorizada uma prorrogação
desde que fundamentada em motivos idôneos.