Questão 990546 - Lei nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001

Concurso: Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) 2018

Cargo: Analista Portuário II - Área Contratos (Direito)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 12.001 à 13.000 Lei nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001

A respeito da exploração de portos e instalações portuárias, julgue os itens seguintes, de acordo com disposições da Lei n.º 12.815/2013. Maior capacidade de movimentação, menor tarifa ou menor tempo de movimentação de carga são critérios para julgamento nas licitações de contratos de concessão e arrendamento portuários.
  • C. Certo
  • E. Errado