Questão 489401 - Lei nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.

Concurso: Prefeitura de Valença - RJ 2012

Cargo: Educador Social

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.

A respeito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, é correto dizer:

  • A.

    É um órgão do Poder Legislativo, criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

  • B.

    É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

  • C.

    É um órgão do Poder Legislativo, criado por determinação da Constituição Federal, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

  • D.

    É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação da Constituição Federal, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.

  • E.

    É um órgão do Poder Executivo, criado por determinação das Prefeituras Municipais, no qual o cidadão participa da deliberação das ações governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.