Questões de Concurso de Lei nº 8.176/1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis. - Legislação Federal

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Questão de Concurso - 1177720

Concurso TJ/RS Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento 2019

Questão 97

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra

  • A.

    as relações de consumo.

  • B.

    a ordem tributária.

  • C.

    o consumidor.

  • D.

    a fé pública.

  • E.

    a ordem econômica.

Questão de Concurso - 1143370

Concurso SANASA Procurador Jurídico 2019

Questão 48

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com a legislação vigente de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a posição dominante

  • A.

    é definida como a capacidade de determinada empresa em impor-se aos demais competidores na definição dos preços, tendências ou processos de produção/comercialização de bens e serviços, além de dominar 51% ou mais do mercado.

  • B.

    se dá sempre que um mesmo agente econômico oferta produtos ou serviços pertencentes a diferentes etapas da mesma cadeia produtiva ou oferece produtos ou serviços substitutivos entre si.

  • C.

    é definida como a capacidade de uma empresa ou grupo de empresas de manter seus preços sistematicamente acima do nível competitivo de mercado sem com isso perder todos os seus clientes.

  • D.

    de uma empresa ou grupo empresarial em determinado segmento do mercado de bens ou serviços constitui prática atentatória à ordem concorrencial e motiva a instauração de processo judicial para análise de ato de concentração econômica.

  • E.

    é presumida sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% ou mais do mercado relevante.

Questão de Concurso - 890267

Concurso Gas Brasiliano Advogado Júnior 2017

Questão 26

Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nível Superior

A lei 8.176/91 estabelece os crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, podemos afirmar que constitui crime contra a ordem econômica:
  • A. Adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matériaprima, obtidos sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
  • B. A pena de multa será fixada entre dez e trezentos e sessenta dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime.
  • C. Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
  • D. Constitui também crime contra a ordem econômica, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal.

Questão de Concurso - 1074366

Concurso MPE Promotor de Justiça 2016

Questão 132

Ministério Público de Santa Catarina (MPE - SC)

Nível Superior

O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas em desacordo com as normas estabelecidas em lei caracteriza crime contra a ordem econômica previsto na Lei n. 8.176/91.

  • C.

    Certo

  • E.

    Errado

Questão de Concurso - 1047688

Concurso PCDF Delegado de Polícia 2009

Questão 2

Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível Superior

Suponha que todos os revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) ajustem artificialmente preço final de venda do produto em determinada localidade. A esse respeito, é correto afirmar que
  • A. o ajuste é comum e em nada influencia na concorrência entre as empresas.
  • B. há, em princípio, um ilícito penal a ser apurado que se subsumi ao crime contra o consumidor.
  • C. o fato descrito encarta-se como crime contra a ordem econômica.
  • D. a relação de consumo é afetada pela conduta descrita; portanto, há contravenção praticada contra a economia popular.
  • E. a investigação a respeito do caso ficará a cargo da Polícia Federal, em virtude de que a União possui o monopólio de distribuição do GLP no Brasil.

Questão de Concurso - 977045

Concurso ANATEL Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Jurídica 2004

Questão 107

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com referência a condutas que constituem infração da ordem econômica, cada um dos seguintes itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Proprietários de seis postos de combustíveis situados em uma cidade-satélite do Distrito Federal (DF) combinaram fixar o preço do litro da gasolina em cinco centavos mais barato que o valor praticado nos demais postos do DF. Nessa situação, a conduta não constitui infração à ordem econômica, pois os valores fixados são benéficos aos consumidores.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 977046

Concurso ANATEL Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Jurídica 2004

Questão 108

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com referência a condutas que constituem infração da ordem econômica, cada um dos seguintes itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Possuidora de extensa plantação de soja para a consecução de seu objeto social, a empresa Leguminosa S.A. destruiu a sua plantação, sem justa caus a comprovada. Nessa situação, tal ato não configura infração à ordem econômica, uma ve z que a plantação constitui propriedade privada da referida pessoa jurídica e, portanto, é de sua livre disposição.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 977047

Concurso ANATEL Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Jurídica 2004

Questão 109

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com referência a condutas que constituem infração da ordem econômica, cada um dos seguintes itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O banco Argentorato S.A. praticou ato de abuso de poder econômico e, após procedimento administrativo regular, foi julgado e condenado pelo plenário do CADE. Nessa situação, o banco poderá ser obrigado a publicar o extrato da decisão condenatória em jornal indicado na decisão, em meia página, por dois dia s seguidos, de uma a três semanas consecutivas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 977048

Concurso ANATEL Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área Jurídica 2004

Questão 110

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com referência a condutas que constituem infração da ordem econômica, cada um dos seguintes itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Repasto S.A., pessoa jurídica de direito privado que atua no ramo de produção de gêneros alimentícios, praticou atos de concentração econômica no período compreendido entre 5/2/2004 e 6/3/2004. Nesse caso, após o dia 7/3/2009, prescreverá a infração praticada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 933721

Concurso SEFAZ Agente de Tributos Estaduais 2004

Questão 130

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir. Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, a exploração de matéria-prima pertencente à União.
  • C. Certo
  • E. Errado