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Q1030912
Teclas de Atalhos
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Em um concurso público para cargo municipal, o candidato
que passou em primeiro lugar não foi convocado
para assumir a vaga, e no diário oficial há publicação de
convocação do segundo colocado. O candidato então impetra
Mandado de Segurança na defesa de seus direitos.
Diante dessa situação, é certo afirmar que
A
tal candidato não agiu corretamente, pois no caso
em tela deveria ter manejado um habeas data.
B
caso a sentença do procedimento adotado pelo candidato
seja denegada, deve ser manejado recurso de
agravo interno.
C
concedida a segurança, a sentença estará sujeita facultativamente
ao duplo grau de jurisdição, de acordo
com o interesse em recorrer das partes.
D
os efeitos da medida liminar eventualmente deferida
nesse caso persistirão até a prolação da sentença
em qualquer hipótese.
E
a sentença que conceder a ordem poderá ser executada
provisoriamente, salvo nos casos em que for
vedada a concessão da medida liminar.