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Q1044690
Teclas de Atalhos
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Considerando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais
superiores acerca de aspectos processuais da execução penal,
assinale a opção correta.
A
O direito de entrevista pessoal e reservada do preso com o seu
advogado pode ser restringido por ato motivado do diretor do
estabelecimento prisional.
B
De acordo com o STF, a transferência do apenado para
penitenciária federal por motivo de segurança pública não é
compatível com a progressão de regime prisional.
C
A mudança de domicílio do condenado beneficiário de
livramento condicional acarreta a modificação da competência
da execução penal.
D
A prática esportiva pelo apenado possibilita remição da pena
em razão da interpretação extensiva do STJ quanto às
hipóteses de trabalho e estudo previstas na Lei de Execução
Penal.