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Com relação a ação civil pública proposta para reparação de...
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Q1047760
Teclas de Atalhos
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Com relação a ação civil pública proposta para reparação de dano ambiental, assinale a alternativa incorreta.
A
O juiz poderá, em qualquer espécie de ação civil pública, conceder liminar.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência, em segundo grau, envolvendo tribunal regional federal e tribunal de justiça estadual.
C
O juiz poderá impor, na tutela liminar ou na sentença, multa diária ao réu, de ofício, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.
D
É disponível a qualquer pessoa e um dever do agente público representar ao Ministério Público, visando à proteção dos interesses metaindividuais.
E
O dano ambiental exige, além da compensação financeira ecológica, um mecanismo que cesse a atividade poluente e(ou) recupere a lesão ambiental.