Questão 936204 - Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Legislação Federal Leis Leis de nº 7.001 à 8.000 Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública

Quanto a mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir. Na hipótese de liminar concedida por membro de tribunal de justiça ou TRF, a suspensão será requerida ao presidente do STF ou do STJ, conforme se trate de matéria constitucional ou legal.
  • C. Certo
  • E. Errado