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Q1044160
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito da responsabilização pela prática de ato de improbidade
administrativa, é correto afirmar que
A
pode ser sujeito passivo de ato de improbidade administrativa,
na modalidade de violação de princípios da administração
pública, a entidade para a qual o erário tenha concorrido
com menos de 50% do patrimônio para criá-la.
B
o STJ entende que a decretação de medida cautelar de
indisponibilidade dos bens em razão da prática de ato de
improbidade que cause dano ao erário não está condicionada
à comprovação de que o réu esteja dilapidando seu patrimônio.
C
o STF fixou a tese de que são imprescritíveis as ações
de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso
ou culposo tipificado na lei de improbidade administrativa.
D
o Ministério Público tem legitimidade extraordinária,
concorrente e conjunta para propor ação civil pública
para responsabilização por prática de ato de improbidade.
E
é admissível a propositura de ação civil pública pela prática de
ato de improbidade administrativa somente contra particular,
sem a presença concomitante de agente público na qualidade
de réu.