Legislação Federal Leis Leis de nº 8.001 à 9.000 Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

Em relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil do servidor público federal, julgue os itens subsequentes. A responsabilidade civil do servidor público pela prática, no exercício de suas funções, de ato que acarrete prejuízo ao erário ou a terceiros pode decorrer tanto de ato omissivo quanto de ato comissivo, doloso ou culposo.
  • C. Certo
  • E. Errado