Questões de Concurso de Lei nº 8.745/1993 - Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. - Direito Administrativo

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Questão 826098

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016

Cargo: Analista - Área Processos Administrativos Disciplinares / Questão 54

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

De acordo com a Lei nº 8.745/93, é hipótese de necessidade temporária de excepcional interesse público que autoriza a contratação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de pessoal por tempo determinado:
  • A. o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento por profissionais de nível superior;
  • B. a fiscalização correicional no quadro de pessoal efetivo, quando houver excesso de faltas disciplinares;
  • C. a confecção de relatórios sobre a produtividade e a eficiência dos servidores de carreira;
  • D. a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística;
  • E. a avaliação especial de desempenho sobre estabilidade de servidores por comissão instituída para essa finalidade.

Questão 522475

ControladoriaGeral da União (CGU) 2012

Cargo: Analista de Finanças - Área Correição / Questão 52

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

A respeito da contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei n. 8.745/93, é correto afi rmar que

  • A.

    a contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública, prescindirá de processo seletivo.

  • B.

    considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público a atividade didático-pedagógica em escolas de governo e em fundações de apoio das Universidades públicas.

  • C.

    contratados por tempo determinado podem ser considerados estatutários de regime próprio.

  • D.

    o recrutamento do pessoal será feito mediante processo seletivo simplifi cado que dispensa publicidade em Diário Ofi cial da União, prescindindo concurso público.

  • E.

    o pessoal contratado nos termos desta Lei poderá ser nomeado, na qualidade de substituto, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Questão 375390

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010 (2ª edição)

Cargo: Analista - Área Recursos Humanos / Questão 39

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

A Lei nº 8.745/93, de 9/12/1993, considera necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação de pessoal por prazo determinado, a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pelo IBGE. Nessa hipótese, o recrutamento do pessoal deve ser feito mediante

  • A.

    contrato de terceirização.

  • B.

    livre escolha da autoridade nomeante, que também poderá proceder à exoneração de forma discricionaria.

  • C.

    contratação de instituição sem finalidade lucrativa e especializada na gestão de pessoal.

  • D.

    indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após manifestação da Presidência do IBGE.

  • E.

    processo seletivo simplificado sujeito à ampla divulgação.

Questão 376183

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010 (2ª edição)

Cargo: Gestão e Infraestrutura / Questão 62

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

O presidente de uma fundação pública pretende designar, para exercer cargo em comissão, determinado agente público que se encontra prestando serviços à entidade em decorrência de contrato por tempo determinado, regido pela Lei Federal no 8.745, de 09/12/1993. O setor de recursos humanos da fundação, após consulta à referida Lei, comunicou ao presidente que

  • A.

    não é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, mas é possível a sua designação para o exercício de função de confiança.

  • B.

    não é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, ainda que a título precário ou em substituição.

  • C.

    é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, desde que a título precário.

  • D.

    é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, desde que em caráter de substituição.

  • E.

    é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, tratando-se de escolha discricionária da autoridade administrativa.