Questões de Concurso de Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Legislação Federal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 1020819

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2018 (2ª edição)

Cargo: Advogado / Questão 18

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da matrícula, foi-lhes informado, pela administração da escola, que teriam de pagar um valor adicional, uma vez que haveria um trabalho extraordinário, por parte da escola, para garantir o acesso dessa criança com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. Insatisfeitos com essa informação, Maria e João decidiram consultar você, como advogado(a), para saber se tal cobrança seria legalmente aceitável e se não haveria alguma proteção específica para pessoas com deficiência contra esse tipo de cobrança. Diante disso, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada ao casal.
  • A. A cobrança é aceitável e justificada, mesmo que desagrade ao casal, porque, de fato, a criança cadeirante precisará de atenção especial e ajuda para sua mobilidade. Nada na legislação pátria impede tal cobrança. A solução seria a matrícula da criança em uma escola pública.
  • B. A cobrança do valor adicional na matrícula é moralmente reprovável, pois expressa um tipo de preconceito. Contudo, do ponto de vista estritamente legal, o caso se situa no campo da liberdade contratual das partes, não havendo vedação legal a tal cobrança.
  • C. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência admite esse tipo de cobrança, uma vez que reconhece o trabalho adicional a ser feito nas escolas, contudo prevê que as famílias hipossuficientes sejam isentadas dessa cobrança, sendo devido à escola uma compensação tributária.
  • D. A escola particular deve adotar as medidas inclusivas previstas na lei, tais como garantir o acesso da criança com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas anuidades, no cumprimento dessas medidas.

Questão 1019700

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2018

Cargo: Professor Substituto - Área Administração / Questão 31

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue os itens a seguir. A educação do Distrito Federal considera, entre outras, as seguintes modalidades de educação: básica do campo; especial; profissional e tecnológica; e educação de jovens e adultos (EJA).
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1019701

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2018

Cargo: Professor Substituto - Área Administração / Questão 32

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue os itens a seguir. Compete a cada escola determinar as disciplinas que complementarão a parte diversificada do currículo, por isso podem escolher em quais anos, ou séries anuais, será ministrado o componente curricular arte.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1019702

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2018

Cargo: Professor Substituto - Área Administração / Questão 33

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue os itens a seguir. A educação física é um componente curricular da parte diversificada, por isso deve ser ofertada em anos/séries que a escola escolher, de acordo com sua proposta pedagógica.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1019703

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2018

Cargo: Professor Substituto - Área Administração / Questão 34

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue os itens a seguir. Os conteúdos de história e cultura afro‐brasileira e indígena são obrigatórios apenas nos componentes curriculares artes, literatura e história.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1019770

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2018

Cargo: Professor Substituto - Área Artes / Questão 61

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

As diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica afirmam que o atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. A educação especial é uma modalidade da educação escolar que abrange um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1019771

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2018

Cargo: Professor Substituto - Área Artes / Questão 62

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

As diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica afirmam que o atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. São considerados como educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações e dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e os que apresentarem altas habilidades ou superdotação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1019772

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2018

Cargo: Professor Substituto - Área Artes / Questão 63

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

As diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica afirmam que o atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. As escolas de educação profissional deverão atender restritamente aos educandos com necessidades especiais, uma vez que seus cursos formam para o mercado de trabalho.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1016370

Prefeitura de Boa Vista - RR 2018

Cargo: Professor Licenciado em Pedagogia / Questão 21

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

“Maria está procurando vaga para o ano letivo de 2019, em uma escola pública próxima à sua casa, para matricular sua filha que acaba de completar 4 anos.” De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que:
  • A. a criança não tem direito a uma vaga, pois a educação básica, obrigatória e gratuita, inicia-se no ensino fundamental (6 anos);
  • B. a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, que compõe a educação básica, sendo obrigatória e gratuita;
  • C. a criança tem direito a uma vaga no ensino fundamental, que compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito;
  • D. os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil;
  • E. compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito; (D) os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil;

Questão 1016371

Prefeitura de Boa Vista - RR 2018

Cargo: Professor Licenciado em Pedagogia / Questão 22

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

“’Dados do Censo Escolar 2016 apontam que Roraima tem 15.118 alunos indígenas distribuídos nas 257 escolas em regiões indígenas e 1.525 professores. No Estado, a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) atende alunos das etnias Yanomami, Macuxi, Wapixana, Yekuana, Wai-Wai, Taurepang, Ingarikó e Patamona. [...] Entre todos os avanços, o que mais comemoro é a inclusão do ensino da língua nativa na grade curricular, que antes não existia, e os cursos de formação’, frisou o Professor Antônio Carlos Justino Trajano”.

(Folha de Boa Vista, 19/04/2017. https://folhabv.com.br/noticia).

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sobre o trecho acima, é correto afirmar que:

  • A. a legislação citada permite o ensino em língua nativa para comunidades indígenas;
  • B. pela legislação citada, o ensino fundamental somente pode ser ministrado em língua portuguesa;
  • C. o estudo da história e cultura indígenas só é obrigatório nas escolas que atendem alunos indígenas;
  • D. a legislação citada, buscando promover a unidade do ensino no país, não prevê adaptações curriculares linguísticas;
  • E. a legislação citada não aborda o tema da linguagem ou idioma a ser utilizado na educação básica.