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Com relação à instituição denominada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCE...

Com relação à instituição denominada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), assinale a opção correta.

a

Apesar de a CCEE apurar a tarifa de suprimento para as distribuidoras, essa tarifa não é levada em conta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na formação das tarifas de fornecimento aos consumidores regulados.

b

O custeio da CCEE é coberto com recursos de taxas provenientes de fiscalizações realizadas pela ANEEL nas empresas do setor elétrico.

c

No caso de concessionários do serviço público de energia elétrica, a CCEE administra somente a contratação de compra de energia.

d

A estrutura de governança da CCEE é semelhante à da ANEEL, à exceção das áreas de regulação e fiscalização, que estão presentes somente nesta última instituição.

e

A CCEE caracteriza-se como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.