Questão 311430 - Lei nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências

Concurso: Polícia Civil do Espírito Santo - ES (PC ES/ES) 2009

Cargo: Policial Civil / Agente

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências

No que tange às condutas relativas a armas de fogo no Brasil e à legislação correlata, julgue os itens de 86 a 91.

Se um indivíduo imputável introduzir no território nacional, sem autorização da autoridade competente, certa quantidade de armas de brinquedo, réplicas perfeitas de armas de fogo de grosso calibre, com o intuito de comercialização, e esse material for apreendido no decorrer de uma fiscalização rotineira de trânsito, nessa situação, esse indivíduo deverá ser responsabilizado por tráfico internacional de arma de fogo.

  • C. Certo
  • E. Errado