Questões de Concurso de Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997 - CTB - Legislação Federal

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Questão 958649

Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP) 2018

Cargo: Defensor Público / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos crimes de trânsito previstos na Lei no 9.503/1997,
  • A. se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
  • B. em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, ainda que de ofício, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
  • C. a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, sempre que houver qualquer tipo de prejuízo resultante do crime.
  • D. a prática do delito em faixa de pedestres é causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, e não pode ser aplicada como agravante dos demais delitos.
  • E. a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a mesma duração da pena de prisão prevista para o delito.

Questão 961611

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Analista de Trânsito / Questão 41

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. Entre outras atribuições, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição,
  • A. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
  • B. credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
  • C. planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
  • D. conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
  • E. comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Questão 961612

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Analista de Trânsito / Questão 42

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.

Considere:

I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

III. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

IV. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

V. Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, registro e licenciamento dos veículos.

São de competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI o que se afirma APENAS em

  • A. I, II e IV.
  • B. I, III e V.
  • C. I, II e III.
  • D. II, IV e V.
  • E. III, IV e V.

Questão 961614

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Analista de Trânsito / Questão 44

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.

Considere os seguintes requisitos:

I. Ter idade superior a vinte e um anos.

II. Ter idade superior a dezoito anos.

III. Ser habilitado na categoria “D”.

IV. Ser habilitado na categoria “C”.

V. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.

VI. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos dezoito meses.

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer, entre outros, aos requisitos que constam APENAS em

  • A. I, III e V.
  • B. I, III e VI.
  • C. II, IV e VI.
  • D. II, III e V.
  • E. I, IV e V.

Questão 961615

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Analista de Trânsito / Questão 45

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.

Considere:

I. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

II. Serão observados trinta minutos para descanso dentro de cada seis horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas cinco horas e meia contínuas no exercício da condução.

III. Serão observados vinte minutos para descanso a cada quatro horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o tempo de direção.

IV. O condutor de veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros é obrigado, dentro do período de vinte e quatro horas, a observar o mínimo de seis horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos de descanso.

São requisitos para a condução de veículos por motoristas profissionais os que constam APENAS em

  • A. I, II e IV.
  • B. I, II e III.
  • C. I, III e IV.
  • D. I e II.
  • E. III e IV.

Questão 961617

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Analista de Trânsito / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. O Analista de Trânsito Godofredo, ao se aproximar do veículo oficial que utilizaria durante seu turno de serviço, identificou uma mancha de combustível sob o veículo. Manobrou o veículo na garagem e prosseguiu para suas atividades rotineiras, que incluíam a participação em um projeto de educação e segurança de trânsito em uma escola pública. Ao chegar ao seu destino, outro motorista advertiu-lhe que o veículo oficial estava derramando combustível na via pública. A conduta praticada por Godofredo
  • A. não caracteriza infração de trânsito.
  • B. caracteriza infração de trânsito leve e sujeita à penalidade de multa.
  • C. caracteriza infração de trânsito média e sujeita à penalidade de multa.
  • D. caracteriza infração de trânsito grave, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
  • E. caracteriza infração de trânsito gravíssima, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

Questão 961618

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Analista de Trânsito / Questão 48

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. O Analista de Trânsito Rubens conduzia o veículo oficial pela Av. Ordem e Progresso quando o semáforo mudou de fase e fechou. Rubens, que estava distraído, parou o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso. A conduta praticada por Rubens configura infração de trânsito
  • A. leve e sujeita à penalidade de multa.
  • B. média e sujeita à penalidade de multa.
  • C. grave e sujeita à penalidade de multa.
  • D. média, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
  • E. grave, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

Questão 961681

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Assistente de Trânsito / Questão 41

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Atenção: As questões de número 41 a 60 estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro − CTB. Nesse sentido, considere:

I. Ruas e avenidas sem pavimentação.

II. Caminhos e passagens.

III. Estradas e rodovias com sinalização horizontal.

IV. Praias abertas à circulação pública.

V. Vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

VI. Vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

São classificadas como vias terrestres as que constam em

  • A. I, II e VI, apenas.
  • B. I, III, IV e V, apenas.
  • C. II, III e IV, apenas.
  • D. V e VI, apenas.
  • E. I, II, III, IV, V e VI.

Questão 961682

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Assistente de Trânsito / Questão 42

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Atenção: As questões de número 41 a 60 estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.

Considere:

I. Conselho Nacional de Trânsito %u2212 CONTRAN.

II. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações %u2212 JARI.

III. Departamento Nacional de Trânsito %u2212 DENATRAN.

IV. Conselho Estadual de Trânsito %u2212 CETRAN.

V. Departamento Estadual de Trânsito %u2212 DETRAN.

VI. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes %u2212 DNIT.

VII. Departamento de Estradas de Rodagem %u2212 DER.

São órgãos normativos e consultivos pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito os que constam APENAS em

  • A. II, III e V.
  • B. VI e VII.
  • C. I, II, IV e V.
  • D. III, VI e VII.
  • E. I e IV.

Questão 961684

Departamento Estadual de Trânsito - MA (DETRAN/MA) 2018

Cargo: Assistente de Trânsito / Questão 44

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Atenção: As questões de número 41 a 60 estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.

Considere:

I. Tara.

II. Peso Bruto Total − PBT.

III. Peso Bruto Total Combinado − PBTC.

IV. Capacidade Máxima de Tração − CMT.

V. Lotação.

Os veículos novos e acabados de transporte de carga e os coletivos de passageiros com peso bruto total acima de 3500 quilogramas deverão conter, em local facilmente visível, as inscrições que constam em

  • A. I, II, III, IV e V.
  • B. II, III e IV, apenas.
  • C. III e V, apenas.
  • D. I, IV e V, apenas.
  • E. I e II, apenas.