Questões de Concurso de Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997 - Legislação Federal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 793879

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 81

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. Mediante autorização específica da respectiva corregedoria e comunicação aos órgãos de trânsito competentes, o veículo utilizado por magistrado que exerça competência ou atribuição criminal poderá, por motivo de segurança e de forma provisória, transitar, excepcionalmente, com placas especiais, de modo a impedir a identificação de seu usuário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 793880

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 82

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. Veículos oficiais, quando precedidos de batedores, poderão dispensar o uso da placa de identificação dianteira, respeitadas as demais normas de circulação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1034793

Assembléia Legislativa - GO 2019

Cargo: Analista Legislativo - Área Arquiteto / Questão 36

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

As vias são parte fundamental da infraestrutura de qualquer cidade. A respeito do disposto no Código de Trânsito Brasileiro quanto a esses elementos infraestruturais, assinale a alternativa correta.
  • A. As vias são superfícies por onde transitam veículos, pessoas e animais e são constituídas por dois elementos: a pista e a calçada.
  • B. Vias arteriais são caracterizadas por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
  • C. Tanto as rodovias quanto as estradas são vias urbanas.
  • D. Para atender aos requisitos de distância para travessia de pedestre exclusivamente em faixas ou passagens a ele dedicadas, segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, a distância máxima entre faixas ou passagens de pedestres deve ser de, no máximo, 100 m.
  • E. Passeio é parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.

Questão 916389

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP) 2017

Cargo: Especialista em Regulação de Transporte I - Área Engenharia Civil / Questão 55

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Segundo o Código Trânsito Brasileiro, é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. O condutor é obrigado, dentro do período de vinte e quatro horas, a observar o mínimo de X horas de descanso, que podem ser fracionadas. O valor de X é
  • A. quatro.
  • B. dez.
  • C. oito.
  • D. seis.
  • E. onze.

Questão 916390

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP) 2017

Cargo: Especialista em Regulação de Transporte I - Área Engenharia Civil / Questão 56

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, a via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade é denominada via
  • A. local.
  • B. coletora.
  • C. arterial.
  • D. urbana.
  • E. de trânsito acelerado.

Questão 916393

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP) 2017

Cargo: Especialista em Regulação de Transporte I - Área Engenharia Civil / Questão 59

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A sinalização vertical de advertência em vias de circulação de veículos tem por finalidade alertar aos usuários as condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ou adjacentes a ela. Em vias rurais, as placas suspensas, devem ter altura livre mínima, em metros, de
  • A. 4,60.
  • B. 6,20.
  • C. 6,00.
  • D. 4,80.
  • E. 5,50.

Questão 1032601

Tribunal de Justiça da Bahia - BA (TJ/BA) 2019

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a direção do veículo, provocou um acidente de trânsito que causou lesões corporais em Maria.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência pertinente e a Lei n.º 9.503/1997,

  • A. Jaime responderá pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, desde que Maria ofereça representação, exceto se do crime lhe tiver resultado lesão corporal grave ou gravíssima.
  • B. por Jaime ter conduzido o veículo automotor com a CNH vencida, incidirá causa de aumento de pena no delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
  • C. Jaime não responderá pelo crime de embriaguez ao volante, o qual será absorvido pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, que será, no entanto, aplicado em sua forma majorada por força do princípio da consunção.
  • D. para que Jaime responda pelo delito de embriaguez ao volante, é imprescindível a aferição de concentração de álcool por litro de sangue superior ao limite permitido pela lei, por se tratar de circunstância objetiva elementar do tipo penal em questão.
  • E. Pedro responderá pelo crime de entrega da direção de veículo automotor a pessoa sem condições de conduzi-lo com segurança, o qual se teria configurado ainda que não tivesse sido demonstrado o perigo concreto de dano a terceiros.

Questão 1044098

Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) 2019

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 14

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.

I De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada constitui crime somente na hipótese em que for constatado perigo de dano concreto na condução do veículo.

II Aplica-se à lesão corporal culposa a transação penal, exceto se o agente estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

III A remoção do veículo por seu condutor imediatamente após a ocorrência de acidente automobilístico configura o crime de fraude processual.

IV Em caso de acidente de trânsito de que resulte vítima, ao condutor do veículo não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança caso ele preste pronto e integral socorro à vítima.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. II e IV.
  • D. I, III e IV.
  • E. II, III e IV.

Questão 992264

Tribunal de Justiça do Ceará   - CE (TJ/CE) 2018

Cargo: Juiz Federal Substituto / Questão 40

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

I Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada não configura, por si só, crime de perigo concreto, que exige a demonstração do risco efetivo à segurança viária.

II Não é possível aplicar o princípio da consunção na hipótese de crime de embriaguez ao volante que tenha resultado em lesão corporal.

III É admitido o princípio da consunção na hipótese de homicídio culposo no trânsito consequente do crime de embriaguez ao volante.

IV Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e II.
  • B. I e IV.
  • C. II e III.
  • D. I, III e IV.
  • E. II, III e IV.

Questão 1038873

Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) 2019

Cargo: Policial Rodoviário Federal / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave em um transeunte.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens a seguir.

Godofredo e Antônio responderiam por crime de trânsito independentemente da lesão corporal causada, pois a conduta de ambos gerou situação de risco à incolumidade pública.
  • C. Certo
  • E. Errado