Legislação Federal Códigos Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997

Acerca de noções de trânsito para a circulação de pessoas e veículos, julgue os itens subseqüentes à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Embora o CTB preveja, em seus dispositivos, situações em que determinadas condutas de pedestres constituem infrações de trânsito, o referido código não previu a possibilidade de aplicação de multa a pedestres, os quais podem apenas, de acordo com a gravidade da infração, ser advertidos por escrito ou obrigados a prestar à comunidade serviço público de curta duração.

  • C. Certo
  • E. Errado