Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições

Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será
  • A. legal se o partido político apresentar justificativa, a qual deverá ser aceita pela justiça eleitoral.
  • B. ilegal, e seu recebimento sujeitará o partido a suspensão, por um ano, na participação no fundo partidário.
  • C. ilegal apenas se o valor superar o limite previsto na legislação, gerando-se, nesse caso, multa correspondente ao valor do excesso.
  • D. ilegal, e a constatação de recebimento indevido vedará ao partido político a possibilidade de concorrer na eleição seguinte.
  • E. legal, e o valor deverá ser devidamente registrado na prestação de contas do partido, observando-se os limites legais.