1
Q1017437
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As penas restritivas de direito especificamente aplicáveis
aos crimes ambientais, previstas na Lei n.º 9.605/1998,
não incluem
A
o recolhimento domiciliar.
B
a prestação pecuniária à vítima ou à entidade pública
ou privada com fim social.
C
a prestação de serviços à comunidade junto a parques
públicos.
D
a suspensão total de atividade que não obedecer à
prescrição legal.
E
a proibição de participar de licitação por prazo
indeterminado.