Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei no 9.605/98, a ação penal é
pública incondicionada, pública condicionada à re presentação ou privada, a depender do tipo penal.
pública incondicionada.
pública incondicionada ou pública condicionada à representação, a depender do tipo penal.
pública incondicionada ou privada, a depender do tipo penal.
pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.