Questão 615785 - Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Concurso: Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) 2004

Cargo: Analista de Desenvolvimento Logístico - Área Operação Portuária - Especialidade: Gestão Ambiental (Classe I)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.

Julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um comandante de um navio, antes de aportar, comunicou ter problemas que poderiam levar ao derramamento de produtos tóxicos na água. Recebeu aviso das autoridades portuárias para não se aproximar antes de sanar os problemas. O comandante do navio resolveu correr o risco e, mesmo assim, entrou com a embarcação no porto.

Nessa situação, o comandante deve ser punido pela Lei de Crimes Ambientais, por ter deixado de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave, mesmo que não tenha ocorrido o acidente.

  • C. Certo
  • E. Errado