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Q792336
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penais
às condutas lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que
A
constitui crime explorar economicamente floresta
plantada em terras de domínio público, ainda que para
garantia de sobreviência do agente.
B
não cabe transação penal nos crimes ambientais.
C
a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a
das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes
do mesmo fato.
D
o infrator arrependido que espontaneamente reparar o
dano deve receber o benefício da atenuação da pena.
E
a ação penal é pública condicionada à representação
do Ministério do Meio Ambiente.