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Q828434
Teclas de Atalhos
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Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta.
A
Em se tratando de crime ambiental, não se admite a incidência
do princípio da insignificância.
B
A apreensão de arma de fogo na posse do autor dias após o
cometimento de crime de roubo não constitui crime autônomo,
sendo fato impunível.
C
A nulidade do exame pericial na arma de fogo descaracteriza
o crime de porte ilegal, mesmo diante de conjunto probatório
idôneo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
D
O particular não pode responder pela prática do crime de abuso
de autoridade, nem mesmo como partícipe.
E
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
é possível a condenação de pessoa jurídica pela prática de
crime ambiental, mesmo que absolvidas as pessoas físicas
ocupantes de cargos de presidência ou direção.