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Q840577
Teclas de Atalhos
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Foi constatado que um fazendeiro estava impedindo a regeneração natural de florestas em área de preservação permanente na sua propriedade rural, por pretender manter a área como pasto.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação pertinente,
A
a autoridade ambiental que constatou a infração deve promover
sua apuração imediata, sob pena de corresponsabilização.
B
a conduta configura infração administrativa, mas não configura
crime.
C
a responsabilização será objetiva em todas as esferas cabíveis.
D
caberá à autoridade policial que constatou a conduta lavrar o
auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo.
E
inexiste hipótese de reparação civil, haja vista que a terra da
propriedade rural pertence ao próprio infrator.