1
Q889510
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em determinado município, há resíduos de construção civil e ocupações nas faixas marginais situadas a menos de trinta metros das bordas das calhas dos leitos de estreitos cursos d’água, perenes e intermitentes, que, em conjunto, abastecem a Lagoa da Prata. Tais resíduos estão provocando, nas últimas décadas, o assoreamento das margens e, por consequência, severos danos ambientais à bacia hidrográfica.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Será admitida a ocupação das referidas faixas marginais para
a realização urgente de atividades de segurança nacional e
obras de interesse da defesa civil que visem prevenir acidentes,
desde que devidamente autorizadas pelo órgão ambiental
competente.
B
Mesmo que intervenção irregular em uma das citadas faixas
marginais tenha sido realizada por ação de proprietário anterior
de determinado imóvel, será admitida a responsabilização civil
de seu atual proprietário, que será responsável pela
recomposição ambiental.
C
Para a preservação das citadas faixas marginais, é necessária
a edição de lei municipal que as declare áreas de proteção
ambiental e que proíba ocupações e depósitos de resíduos na
largura de trinta metros.
D
Por força de mandamento constitucional, para a preservação
das faixas marginais de recursos hídricos, não se admite
intervenção nem ocupação por particulares, nem mesmo em
caráter excepcional.