A responsabilidade objetiva pelo dano ambiental rege-se pelo princípio da reparação int...

A responsabilidade objetiva pelo dano ambiental rege-se pelo princípio da reparação integral do dano, ou seja, buscase o culpado pela degradação, que deverá arcar com a compensação ampla da lesão causada ao meio ambiente. Sempre que possível, haverá o retorno do estado anterior do bem afetado; quando tal possibilidade fracassar, recairá sobre o poluidor a condenação pelo pagamento de indenização. No entanto, quando o poluidor for pessoa jurídica, a reparação integral do dano não poderá implicar aniquilação financeira da empresa.