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Q95766
Teclas de Atalhos
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A responsabilidade por dano ao meio ambiente é imposta a pessoas físicas ou jurídicas, e os danos causados pela degradação da qualidade ambiental NÃO sujeitará os transgressores a
A
pagamento de multa simples ou diária, nos valores
correspondentes.
B
perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais
concedidos pelo Poder Público.
C
perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento
em estabelecimentos oficiais de crédito.
D
indenização ao proprietário da área.
E
suspensão de sua atividade.