Questão 658016 - Lei nº 9.637/1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras p

Concurso: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - SP (PROCON SP/SP) 2013

Cargo: Analista de Suporte Administrativo I

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.637/1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras p

O Artigo 1.º da Lei n.º 9.637/98 concede ao Poder Executivo o poder de celebrar Contratos de Gestão com pessoas jurídicas que tenham, entre suas atividades, a(s) de:

  • A.

    operação de serviços de portos e aeroportos.

  • B.

    ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

  • C.

    operação de serviços de rodovias, ferrovias e hidrovias.

  • D.

    exploração de reservas minerais estratégicas.

  • E.

    geração e distribuição de energia a partir de fontes renováveis.