Questão 658016 - Lei nº 9.637/1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras p
Concurso: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - SP (PROCON SP/SP) 2013
Cargo: Analista de Suporte Administrativo I
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.637/1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras p
O Artigo 1.º da Lei n.º 9.637/98 concede ao Poder Executivo o poder de celebrar Contratos de Gestão com pessoas jurídicas que tenham, entre suas atividades, a(s) de:
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A.
operação de serviços de portos e aeroportos.
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B.
ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
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C.
operação de serviços de rodovias, ferrovias e hidrovias.
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D.
exploração de reservas minerais estratégicas.
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E.
geração e distribuição de energia a partir de fontes renováveis.