Questão 1005091 - Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Concurso: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) 2018

Cargo: Auxiliar Institucional (Área 1)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue os itens que se seguem. A administração pública deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.
  • C. Certo
  • E. Errado