Em relação aos princípios que incidem sobre o processo
administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
Aplica-se ao processo administrativo o princípio da
verdade material o que permite à Administração ir
além do alegado e/ou provado pela parte.
B
A ausência de defesa por advogado é causa de
nulidade do processo administrativo disciplinar em
homenagem ao princípio da ampla defesa.
C
Entende-se que a Administração pode exigir
depósito prévio para interposição de recurso
administrativo, sem ferir o princípio da revisibilidade
e o direito ao duplo grau de jurisdição.
D
Em atenção ao princípio da oficialidade, a
Administração depende de prévia provocação, quer
para instaurar processo administrativo, quer para
dar-lhe seguimento.