Questão 333551 - Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Concurso: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) 2008

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Administrativo Outras Leis e Decretos Administrativos Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

No tocante a instrução do processo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se, salvo se outro prazo for legalmente fixado, no prazo máximo de

  • A.

    trinta dias.

  • B.

    três dias.

  • C.

    cinco dias.

  • D.

    quinze dias.

  • E.

    dez dias.