Questão 665387 - Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

Concurso: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP 2013

Cargo: Assistente em C&T - Área Administração

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal.

As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.

São capazes, para fins de processo administrativo, os

  • A.

    que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  • B.

    maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os absolutamente incapazes.

  • C.

    maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os relativamente incapazes.

  • D.

    maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

  • E.

    pródigos.