Questão 378784 - Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências

Concurso:

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Nível:

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências

De acordo com a Lei n.º 9.790/1999 – Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), é correto afirmar que

  • A.

    uma organização social pode também ser qualificada como OSCIP.

  • B.

    as pessoas jurídicas de direito público podem qualificar-se como OSCIPs.

  • C.

    as sociedades comerciais podem qualificar-se como OSCIPs.

  • D.

    o deferimento ou indeferimento ao pedido de qualificação de uma organização como OSCIP é atribuição de competência do Ministério da Fazenda.

  • E.

    pessoa jurídica de direito privado que disponha dentre seus objetivos sociais a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional poderá, nos termos da Lei, qualificarse como OSCIP.