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A Lei nº 9.790, de 23-3-99, estabelece a promoção da assistência social, a experimentaç...

A Lei nº 9.790, de 23-3-99, estabelece a promoção da assistência social, a experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, e a promoção da segurança alimentar e nutricional, como alguns dos objetivos ou finalidades:
A
da Política Nacional de Cooperativismo;
B
das Autarquias;
C
das Organizações das Sociedades Civis de Interesses Públicos (OSCIPs);
D
da Fundação Pública;
E
das Sociedades de Economia Mista.