Questão 1062707 - Lei nº 9.800/1999 - Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.

Concurso: Prefeitura de Curitiba - PR 2019

Cargo: Arquiteto

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.800/1999 - Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.

Conforme a Lei nº 9.800/2000, “o percentual expresso pela relação entre a área de projeção da edificação ou edificações sobre o plano horizontal e a área do lote ou terreno onde se pretende edificar” denomina-se:
  • A. taxa de ocupação.
  • B. taxa edificável.
  • C. coeficiente de aproveitamento.
  • D. taxa de permeabilidade.
  • E. dimensão do lote.