A Lei n.º 9.836/1999, também conhecida como Lei Arouca,
estabelece a atenção à saúde dos povos indígenas brasileiros,
em subsistemas de atenção à saúde indígena vinculados ao
SUS, tornando a saúde indígena de competência federal,
podendo os estados e municípios atuar complementarmente no
custeio e execução das ações.
