Questão 1003639 - Lei nº 9.840/1999 - Altera dispositivos da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 %u2013 Código Eleitoral.

Concurso: Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2018

Cargo: Juiz de Direito Substituto

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.840/1999 - Altera dispositivos da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 %u2013 Código Eleitoral.

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “A natureza da sentença que cassa o registro ou o diploma, a teor do que dispõe o art. 41-A da Lei nº 9.840/99, é constitutiva negativa.”

PORQUE

II. “Mesmo que o candidato representado não seja eleito, o feito deve prosseguir em razão da possibilidade de se declarar a inelegibilidade do representado na hipótese de se julgar procedente a representação.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

  • A. A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
  • B. A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
  • C. As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • D. As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.