Questões de Concurso de Lei nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. - Legislação Federal

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Questão 959984

Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) 2018

Cargo: Cozinheiro / Questão 24

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Fundamental

Segundo a Lei 9.966/2000, os portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como suas instalações de apoio, deverão dispor de um plano para o combate à poluição por óleo, caso haja vazamento para o mar. Esse plano deverá ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente.

O plano descrito pelo texto acima é o

  • A. Plano de Emergência Individual (PEI)
  • B. Plano Final de Equilíbrio
  • C. Plano de Contingência de Bordo contra a Poluição
  • D. Plano de Operações (STS)
  • E. Plano de Armazenagem (MPA)

Questão 960054

Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) 2018

Cargo: Condutor de Bombeador / Questão 34

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Fundamental

A Lei no 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

Em seu capítulo 1, apresenta algumas definições. Segundo esse instrumento legal, a autoridade — exercida diretamente pelo Comandante da Marinha, responsável pela salvaguarda da vida humana e segurança da navegação no mar aberto e hidrovias interiores, bem como pela prevenção da poluição ambiental causada por navios, plataformas e suas instalações de apoio — é definida como

  • A. Autoridade ambiental
  • B. Autoridade marítima
  • C. Autoridade reguladora
  • D. Autoridade portuária
  • E. Autoridade controladora

Questão 1022326

Liquigás Distribuidora SA 2018 (2ª edição)

Cargo: Profissional Júnior - Área Direito / Questão 60

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios, são, de acordo com a Lei no 9.966/2000, consideradas áreas ecologicamente
  • A. protegidas
  • B. rústicas
  • C. complexas
  • D. selvagens
  • E. sensíveis

Questão 962489

Petrobras 2018

Cargo: Advogado Júnior / Questão 62

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Nos termos da Lei no 9.966/2000, todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional, é denominado
  • A. alijamento
  • B. lastro
  • C. incidente
  • D. mistura
  • E. substância

Questão 578522

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 2012

Cargo: Especialista em Regulação de Petróleo / Questão 57

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.° 9.966/2000, cada plataforma petrolífera deve dispor de um plano de emergência individual para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, o qual deve ser submetido à aprovação do IBAMA.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 750793

Liquigás Distribuidora SA 2014

Cargo: Engenheiro Júnior - Área Meio Ambiente / Questão 26

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Os princípios básicos para a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional são estabelecidos pela Lei nº 9.966, de 28/04/2000. Segundo essa lei,
  • A. a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a área envolvida é da Autoridade Marítima.
  • B. a Agência Nacional do Petróleo definirá a localização e os limites das áreas ecologicamente sensíveis, que deverão constar das cartas náuticas nacionais.
  • C. as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em 5 categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água, sendo a categoria V a de maior risco e a I a de menor risco.
  • D. as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários ou operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar auditorias ambientais bienais, independentes.
  • E. ficam suspensos em águas sob jurisdição nacional os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78).

Questão 750801

Liquigás Distribuidora SA 2014

Cargo: Engenheiro Júnior - Área Meio Ambiente / Questão 34

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Na Lei nº 9.966, de 28/04/2000, o capítulo que trata dos sistemas de prevenção, controle e combate da poluição estabelece que o órgão federal de meio ambiente consolidará os planos de contingência locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os órgãos de defesa civil, em consonância com o disposto na
  • A. Marpol 73/78 – Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios.
  • B. CLC/69 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.
  • C. BUNKER/01 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos causados pela poluição por combustíveis de Navios.
  • D. OPRC/90 – Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo
  • E. HNS/96 – Convenção Internacional sobre responsabilidade e compensação por danos relativos ao transporte por mar de substâncias potencialmente perigosas e nocivas.

Questão 695557

Petrobras 2012

Cargo: Engenheiro de Meio Ambiente Júnior / Questão 33

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

A Lei no 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Sobre essa lei, considere as afirmações abaixo.

I - A autoridade marítima deverá realizar auditorias ambientais anuais nas plataformas, com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental em suas unidades.

II - Os planos individuais de emergência de portos organizados, instalações portuárias e plataformas devem ser consolidados na forma de um único plano pela Secretaria Especial de Portos (SEP).

III - Todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, disporá, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição.

É correto APENAS o que se afirma em

  • A. I
  • B. II
  • C. III
  • D. I e II
  • E. II e III

Questão 695088

Petrobras 2012

Cargo: Advogador Júnior / Questão 62

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Uma colisão em um porto nacional, decorrente de imperícia por parte de um navio de bandeira brasileira, resultou no derramamento de óleo nas águas de um porto em território brasileiro.

Nesse caso, para determinar a responsabilidade pela poluição causada,

  • A. a Marpol não será aplicada, porque o navio é brasileiro.
  • B. a Lei nº 9.966/2000 se aplica em caráter complementar à Marpol.
  • C. apenas a Lei nº 9.966/2000 é aplicada, porque a empresa responsável é brasileira.
  • D. apenas a Lei nº 9.966/2000 é aplicada, porque o acidente ocorreu em águas interiores brasileiras.
  • E. o Ministério Público poderá optar pela aplicação da legislação mais favorável aos lesados.

Questão 591759

Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT) 2012

Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Área Ambiental / Questão 73

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Analise as afirmativas que se seguem, que se referem ao disposto pela Lei No 9.966, de 28 de abril de 2000, conhecida como Lei do Óleo, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) A Lei em questão estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional.

( ) Estabelece a Lei que todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, deverá dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

( ) Em águas sob jurisdição nacional, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas, de embarcações, que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria só poderá ser efetuada em instalações certificadas de recebimento e tratamento de resíduos.

  • A.

    C - C - E

  • B.

    E - C - C

  • C.

    C - E - C

  • D.

    E - E - C

  • E.

    E - C - E