Questões de Concurso de Lei nº 9.972/2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico. - Legislação Federal

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Questão 674816

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) 2004

Cargo: Agente de Defesa Agropecuária / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.o 9.972, de 25/5/2000, regulamentada pelo Decreto n.o 3.664, de 17/11/2000, a qual instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Um técnico agrícola recém-contratado como agente de defesa agropecuária da ADEPARÁ foi escalado para trabalhar no segmento de classificação de produtos vegetais, mas recusou-se a fazer curso de classificador, homologado e supervisionado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), alegando que já tinha sido treinado por colegas classificadores mais experientes e, portanto, se sentia perfeitamente qualificado para exercer a atividade de classificador. Nessa situação, o técnico agrícola agiu corretamente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 674817

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) 2004

Cargo: Agente de Defesa Agropecuária / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.o 9.972, de 25/5/2000, regulamentada pelo Decreto n.o 3.664, de 17/11/2000, a qual instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Durante uma fiscalização de rotina, um agente de defesa agropecuária, mesmo após se identificar, teve seu acesso a determinada beneficiadora de arroz impedido pelos proprietários do estabelecimento, que alegaram que, naquele momento, o maquinário estava parado e, portanto, não haveria justificativa para uma fiscalização. O agente de defesa agropecuária solicitou então auxílio policial para garantir sua entrada no estabelecimento. Nessa circunstância, o agente procedeu acertadamente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 674818

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) 2004

Cargo: Agente de Defesa Agropecuária / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.o 9.972, de 25/5/2000, regulamentada pelo Decreto n.o 3.664, de 17/11/2000, a qual instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

O responsável por uma instituição beneficente, interessado em receber em doação uma parte de um lote de feijão apreendido pela fiscalização, foi informado pelo agente de defesa agropecuária da ADEPARÁ que a legislação não permite alienações ou doações de produtos apreendidos, mesmo que estejam aptos para o consumo humano, devendo ser sempre inutilizados ou reprocessados. Nessa hipótese, a informação do agente está correta.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 674819

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) 2004

Cargo: Agente de Defesa Agropecuária / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.o 9.972, de 25/5/2000, regulamentada pelo Decreto n.o 3.664, de 17/11/2000, a qual instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Em certo treinamento interno, um agente de defesa agropecuária mais experiente informou aos participantes que o termo de suspensão da comercialização é o documento hábil para início do trabalho de aferição de qualidade e de conformidade dos produtos vegetais. Nessa situação, a informação dada pelo agente está correta.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 674820

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) 2004

Cargo: Agente de Defesa Agropecuária / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.o 9.972, de 25/5/2000, regulamentada pelo Decreto n.o 3.664, de 17/11/2000, a qual instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Durante um teste de avaliação interna, um agente de defesa agropecuária da ADEPARÁ definiu classificação de produtos vegetais como o ato de determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, com base em padrões oficiais, físicos ou descritos. Nessa situação, é correto afirmar que a definição apresentada é adequada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 58159

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - SP (CEAGESP/SP) 2006

Cargo: Fiscal / Questão 1

Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível: Médio

De acordo com a Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000 marque a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico quando destinados diretamente à alimentação humana.

  • B.

    Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico nas operações de compra e venda do Poder Público.

  • C.

    Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.

  • D.

    É prerrogativa exclusiva do Poder Público a classificação dos produtos vegetais importados.

  • E.

    A classificação será realizada no mínimo de 3 (três) vezes, desde que o produto mantenha sua identidade e qualidade.