Questão 203943 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 2005

Cargo: Analista Ambiental

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

O mapa acima mostra o levantamento feito pelo Centro de Geografia e Cartografia Aplicada (CIGA) da Universidade de Brasília (UnB) que identifica 2.228 territórios quilombolas no Brasil (áreas cinza e branca no mapa), dos quais apenas 70 são reconhecidos pelo governo federal. Considere que esse levantamento venha a ser útil no desenvolvimento de projeto voltado à identificação de áreas prioritárias para a conservação do patrimônio cultural por Sistema de Informação Geográfica (SIG), que inclua como dado básico a distribuição geográfica de quilombolas e de grupos indígenas.

Com base nessas informações, e a respeito do assunto e do mapa, julgue os itens seguintes.

A legislação acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza admite a possibilidade da integração dos territórios quilombolas identificados como unidades de conservação de uso sustentável.

  • C. Certo
  • E. Errado