Questão 849376 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Ciências Biológicas

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Acerca das unidades de conservação e da Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa correta.

  • A. Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, na implantação e na gestão das unidades de conservação.
  • B. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) atuará como órgão central, a fim de coordenar o SNUC.
  • C. As unidades de proteção integral possuem as seguintes categorias: estação ecológica, reserva biológica e refúgio de vida silvestre.
  • D. As unidades de conservação integrantes do SNUC são divididas por características específicas em unidades de proteção integral, com a finalidade de preservar a natureza, e em unidades de uso sustentável, nas quais haverá a compatibilização da conservação da natureza com o uso sustentável dos respectivos recursos naturais.
  • E. Na reserva biológica, é proibida a visitação pública, inclusive a de caráter educacional, pois trata-se de uma área de preservação integral.