Questão 871731 - Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Concurso: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão - MA (SEGEP/MA) 2016

Cargo: Procurador do Estado de Segunda Classe

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 9.001 à 10.000 Lei nº 9.985/2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

No processo de criação de uma Estação Ecológica
  • A. a consulta pública supre a eventual ausência de estudo técnico quando houver notório conhecimento acerca da relevância ambiental do território.
  • B. devem haver estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
  • C. o ato final será uma lei, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por lei.
  • D. não é obrigatória a consulta pública.
  • E. o ato final será um decreto, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por decreto.