O Código de Ética Médica − CEM nasceu orientado para aprimorar o exercício da medicina, elencando, entre outras coisas, os direitos e deveres dos médicos. Em relação ao CEM vigente, o Perito Médico Legista está autorizado a
atuar como perito oficial de seu próprio paciente.
realizar exames de corpo de delito em seres humanos no interior de presídios.
intervir nos atos profissionais de outro médico na presença do examinado.
assinar laudos periciais quando não tiver realizado pessoalmente o exame.
apontar falhas em normas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício de sua profissão.