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Q953934
Teclas de Atalhos
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O Código do Processo Ético-Profissional apresenta como
instrumentos de apuração a sindicância e o processo
ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de
Medicina (CRM) e no Conselho Federal de Medicina (CFM).
Esses instrumentos destinam-se à averiguação dos fatos
ocorridos durante o exercício profissional daqueles
profissionais regularmente inscritos. A respeito desse tema,
assinale a alternativa correta.
A
O relatório conclusivo da sindicância, devidamente
fundamentado, será levado à apreciação da câmara de
sindicância. O encaminhamento para instauração de
PEP será feito se indicar a existência de indícios
de infração ao CEM, cumulada ou não de proposta de
interdição cautelar. A abertura do PEP e a nomeação
do conselheiro instrutor são de atribuição
do corregedor.
B
O processo e o julgamento das infrações às
disposições previstas no Código de Ética Médica
(CEM) são interdependentes, estando, em regra,
vinculados ao processo e ao julgamento da questão
criminal ou cível dos mesmos fatos. Tal constatação é
reforçada pela afirmativa de que a responsabilidade
ético-profissional é subsidiária à criminal.
C
A sindicância será instaurada por ofício ou ex officio
mediante denúncia escrita ou verbal, com identificação
do denunciante, ou por denúncia anônima, na qual
conste o relato circunstanciado dos fatos e, quando
possível, a qualificação completa do médico
denunciado, com a indicação das provas documentais.
D
A competência para apreciar e julgar infrações éticas
é do CRM no qual o médico esteja inscrito ao tempo
da ocorrência do fato punível. Destarte, somente a
apreciação de sindicância poderá ser desaforada por
decisão fundamentada da plenária ou da
câmara respectiva, enquanto o PEP somente poderá
ser apreciado no CRM onde o fato punível ocorreu,
ainda que o médico não possua inscrição na
respectiva jurisdição.
E
A pessoa jurídica, pública ou privada, poderá
exercer o direito de denúncia, devendo ser
representada, exclusivamente, pelos seus diretores ou
sócios-gerentes.