Questão 1022582 - Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) 2018

Cargo: Procurador do Estado

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Considera-se Área de Preservação Permanente, segundo o Código Florestal, Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012:
  • A. as restingas, em toda a sua extensão.
  • B. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
  • C. os manguezais, nas áreas alagadas.
  • D. os manguezais, como fixadores de dunas ou quando estabilizadores de vegetação marítima.
  • E. as veredas, em faixa marginal com largura mínima de 100 metros, a partir do espaço de cursos d’água naturais.