Questão 1033010 - Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Concurso: Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) 2019

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Ministério Público do Paraná (MPE - PR)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Novo Código Florestal - Lei nº 12.651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro

Assinale a alternativa incorreta. A Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece:
  • A. Critérios para que os órgãos competentes autorizem o manejo sustentável para exploração florestal eventual, mesmo que sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel.
  • B. Estudos e critérios que devem ser levados em consideração para localização de área de Reserva Legal em imóvel rural.
  • C. Condições para o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel.
  • D. Diretrizes e orientações para o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial.
  • E. Situações em que se permite o uso de fogo na vegetação.