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Q750014
Teclas de Atalhos
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A Lei no 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas
gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação
permanente (APP), as áreas de reserva legal (RL), a
exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal,
o controle da origem dos produtos florestais, o controle e a
prevenção dos incêndios florestais e prevê instrumentos
econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
Considerando esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O registro da RL no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
desobriga a averbação no Cartório de Registro de
Imóveis.
B
No bioma cerrado, o percentual mínimo de RL é 30%.
C
As faixas de preservação das áreas de APP foram
reduzidas pela metade, se comparadas ao antigo
Código Florestal, Lei no 4.771/1965.
D
No bioma amazônico, a faixa de APP mínima é de 50
metros, e o percentual de RL é 35%.
E
Não é admitido o cômputo da APP no percentual de
RL.