Acerca das áreas de proteção permanente (APPs), assinale a opção
correta.
A
Nos casos de regularização fundiária de interesse social em
APP cujo licenciamento ambiental seja de competência do
Estado, este também é competente para promover o
licenciamento urbanístico do empreendimento.
B
A incidência de limitações administrativas sobre áreas
localizadas em APPs ensejam, via de regra, indenização por
desapropriação indireta.
C
Nas APPs, são proibidos a realização de qualquer atividade
humana e o acesso de animais.
D
As matas ciliares existentes em APAs estão excluídas das
APPs.
E
acordo com o novo Código Florestal, são consideradas
APPs as áreas protegidas, previstas na lei, cobertas ou não por
vegetação nativa.