Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de
Paulo, de acordo com a Lei no 9.099/1995,
A
se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa.
B
será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
C
se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital.
D
do mandado de citação do acusado constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a
advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público.
E
não se exige que no mandado de citação conste a necessidade de comparecimento de Paulo acompanhado de advogado.